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O impacto das 55 barragens prioritárias da ANA na mineração

Um levantamento divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) trouxe um número que reacende a discussão sobre segurança de barragens no Brasil: o país reúne 55 barragens de rejeito classificadas como prioritárias para fiscalização e acompanhamento técnico, das quais nove pertencem à Vale, maior mineradora do país.

O dado, divulgado em meio à cobertura contínua do setor por veículos especializados, reforça que a gestão de risco de barragens continua sendo um dos temas mais sensíveis — e mais estratégicos — da agenda de mineração brasileira, quase uma década depois dos desastres de Mariana e Brumadinho.

O que define uma barragem como “prioritária”

A classificação de prioridade para fiscalização leva em conta uma combinação de fatores técnicos e de risco: o potencial de dano associado a uma eventual ruptura, a proximidade de áreas habitadas ou de corpos hídricos relevantes, o histórico de estabilidade estrutural da barragem e o volume de rejeito armazenado.

Barragens classificadas nessa categoria recebem atenção fiscalizatória mais intensa por parte dos órgãos reguladores, com exigência de laudos técnicos mais frequentes, auditorias de estabilidade e, em muitos casos, planos de ação emergencial mais detalhados junto às comunidades do entorno.

O fato de a Vale concentrar nove das 55 estruturas prioritárias não deve ser interpretado isoladamente como um sinal de descontrole por parte da empresa — a companhia é, disparadamente, a maior operadora de barragens de rejeito do país, dado o volume de sua operação de mineração de ferro.

Ainda assim, o número reforça que a mineradora segue sob os holofotes regulatórios e sociais depois dos desastres que marcaram a história recente do setor, e que qualquer avanço ou recuo na gestão dessas estruturas tende a ser acompanhado de perto por reguladores, investidores e pela sociedade civil.

Por que o tema segue tão sensível quase dez anos depois

Os rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana (2015), e do Córrego do Feijão, em Brumadinho (2019), mudaram de forma definitiva o patamar de exigência regulatória sobre a mineração brasileira.

Desde então, o país adotou normas mais rígidas de classificação de risco, proibiu o método de alteamento a montante — considerado mais vulnerável a rupturas — e ampliou a exigência de descaracterização de barragens antigas, processo técnico de desativação segura de estruturas que não atendem mais aos padrões atuais de segurança.

Apesar desses avanços, o setor ainda convive com um número expressivo de estruturas antigas, construídas em padrões técnicos anteriores às normas atuais, que demandam monitoramento contínuo até que sejam descaracterizadas ou tenham sua segurança plenamente comprovada por meio de auditorias técnicas independentes.

É justamente esse universo de estruturas mais antigas — e não necessariamente as barragens novas, já construídas sob os padrões mais recentes — que costuma concentrar boa parte da atenção regulatória hoje.

O que isso significa para empresas do setor

Para mineradoras de todos os portes, o levantamento da ANA reforça uma lição que já vem sendo internalizada pelo setor nos últimos anos: segurança de barragens deixou de ser um item de conformidade técnica isolado e passou a ser tratado como parte central da licença social para operar.

Empresas que não conseguem demonstrar, de forma transparente e auditável, a segurança de suas estruturas de rejeito enfrentam risco elevado de embargo judicial, suspensão de licenças e, em casos mais graves, responsabilização civil e criminal em caso de acidente — além do dano reputacional dificilmente reversível que um rompimento de barragem provoca para qualquer marca do setor.

Esse cenário tem levado mineradoras a investir cada vez mais em tecnologias de monitoramento contínuo — sensores de movimentação instalados diretamente nas estruturas, sistemas de alerta antecipado e auditorias remotas por meio de imagens de satélite e drones —, reduzindo a dependência de inspeções manuais pontuais e ampliando a capacidade de identificar sinais de instabilidade antes que se tornem um risco concreto de ruptura.

Transparência com comunidades do entorno

Outro ponto que ganhou peso nos últimos anos é a comunicação direta com comunidades que vivem na chamada zona de autossalvamento — a área mais próxima a uma barragem, onde o tempo de resposta em caso de rompimento é insuficiente para uma evacuação coordenada por órgãos públicos.

Empresas que mantêm sirenes de alerta funcionando, realizam simulados periódicos de evacuação e comunicam de forma clara e recorrente o status de segurança de suas estruturas tendem a construir uma relação de confiança mais sólida com essas comunidades — o que, além do valor humano evidente, também reduz o risco de judicialização e paralisação de operações por parte do poder público em cenários de desconfiança generalizada.

Um tema que não sai da agenda regulatória

O levantamento da ANA chega em um momento de intensa atividade regulatória e institucional no setor mineral brasileiro — com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) promovendo debates técnicos, o Congresso Brasileiro de Mineração com inscrições abertas para sua edição de 2026, e discussões avançadas sobre a estruturação de cadeias de minerais críticos e estratégicos no país.

Em meio a essa agenda de crescimento e modernização do setor, a segurança de barragens segue como um lembrete de que a licença para operar da mineração brasileira depende, antes de qualquer avanço tecnológico ou comercial, da capacidade comprovada de gerir com rigor os riscos herdados de décadas de operação mineral no país.

Para lideranças do setor, o recado é direto: investir em segurança de barragens não é mais opcional nem apenas uma exigência regulatória a ser cumprida — é pré-condição para que a mineração brasileira continue expandindo sua produção e atraindo investimento em um cenário de escrutínio público cada vez mais rigoroso.

Papel dos investidores institucionais nessa cobrança

Vale destacar ainda que a pressão por gestão de risco rigorosa em barragens não vem apenas de reguladores e comunidades locais: investidores institucionais, fundos de pensão e gestoras internacionais que aplicam critérios ambientais, sociais e de governança em suas decisões de alocação também acompanham de perto o histórico de segurança de barragens das mineradoras em que investem.

Empresas com estruturas classificadas como prioritárias para fiscalização, sem plano de ação claro e auditável, tendem a enfrentar maior dificuldade de acesso a linhas de financiamento mais baratas e a capital de investidores mais exigentes em termos de governança de risco — o que reforça, mais uma vez, que segurança de barragens deixou de ser tema apenas técnico e operacional para se tornar também um fator financeiro relevante na avaliação de risco de qualquer mineradora brasileira.

Fontes:

RSB 2026 indica 213 barragens prioritárias que necessitam de maior atenção em termos de segurança em 19 estados e redução no número de fiscais
Link: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/rsb-2026-indica-213-barragens-prioritarias-que-necessitam-de-maior-atencao-em-termos-de-seguranca-em-19-estados-e-reducao-no-numero-de-fiscais





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