by A gestão da água na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande entrou em uma nova etapa.
Em agosto de 2026, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (CBH Verde Grande) aprovou uma nova proposta de enquadramento para os corpos d’água superficiais da região, ampliando de aproximadamente 763 quilômetros para mais de 1,8 mil quilômetros de rios a extensão contemplada pelo planejamento de qualidade da água.
A mudança chama atenção pelo tamanho, mas sua importância vai além do número de quilômetros.
O enquadramento dos corpos hídricos é um instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece a qualidade que deverá ser alcançada ou mantida em diferentes trechos dos rios de acordo com os usos pretendidos para aquela água.
Na prática, trata-se de estabelecer um horizonte para o chamado “rio que queremos”, identificando quais intervenções, investimentos e políticas serão necessários para aproximar a qualidade real da água daquela considerada adequada para seus usos futuros.
Para empresas, governos, operadores de saneamento, indústrias e demais organizações que dependem dos recursos hídricos, acompanhar esse processo é importante porque qualidade da água, disponibilidade hídrica, tratamento de efluentes, licenciamento e investimentos em infraestrutura estão cada vez mais conectados.
O que mudou na Bacia do Rio Verde Grande?
A proposta aprovada pelo Comitê adotou a chamada Alternativa 2B, resultado de estudos técnicos, modelagens, consultas públicas e processos de participação social realizados durante a elaboração do enquadramento.
A região já possuía rios enquadrados, entre eles o Verde Grande, o Verde Pequeno e o Gorutuba.
O novo estudo amplia significativamente essa cobertura e inclui outros cursos d’água, como os rios Vieira, Suçuapara, Arapoim, Mosquito, Serra Branca e Cova da Mandioca, entre outros.
Um dos exemplos mais expressivos aparece justamente no Rio Verde Grande.
Dos seus 559,7 quilômetros, o enquadramento atualmente vigente considera aproximadamente 11% do percurso como Classe 1 e 89% como Classe 2.
Na Alternativa 2B aprovada pelo Comitê, a proposta passa a prever 335,2 quilômetros, equivalentes a 60% do rio, como Classe 1, enquanto 224,5 quilômetros, ou 40%, permaneceriam enquadrados como Classe 2.
Próximo à foz, permanece prevista a compatibilidade com o Rio São Francisco, classificado como Classe 2.
É uma transformação significativa porque a Classe 1 pressupõe objetivos de qualidade mais elevados que a Classe 2, conforme o sistema de classificação das águas doces estabelecido pela Resolução CONAMA nº 357/2005.
Mas há uma diferença essencial entre estabelecer uma meta de qualidade e constatar que o rio já possui aquela qualidade.
O enquadramento não significa que todos esses trechos já tenham atingido as condições da Classe 1.
Ele estabelece justamente a condição que deverá ser alcançada ou preservada ao longo do período de planejamento.
Por que o enquadramento dos rios é tão importante?
A Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, determina que o enquadramento deve contribuir para assegurar qualidade compatível com os usos mais exigentes previstos para as águas e reduzir os custos de combate à poluição por meio de ações preventivas.
Portanto, não se trata apenas de atribuir uma categoria a determinado trecho do rio.
O enquadramento funciona como uma referência para decisões futuras relacionadas à gestão dos recursos hídricos.
A própria ANA destaca sua conexão com instrumentos como outorga e cobrança pelo uso da água, além da relação com instrumentos da gestão ambiental, como licenciamento e monitoramento.
Essa integração é particularmente importante em uma região sujeita a desafios de disponibilidade hídrica.
Segundo informações oficiais da ANA, a Bacia do Rio Verde Grande possui aproximadamente 30,4 mil km², distribuídos majoritariamente em Minas Gerais, com cerca de 87% do território, enquanto os outros 13% estão na Bahia.
A região reúne 35 municípios e apresenta histórico de conflitos relacionados ao uso da água, associado à expansão urbana, à agricultura irrigada e à baixa disponibilidade hídrica característica de parte do território semiárido.
Isso faz com que quantidade e qualidade da água precisem ser tratadas de forma integrada.
O desafio não é apenas controlar esgoto industrial ou urbano
Outro aspecto relevante da Alternativa 2B é a abordagem adotada para as fontes de poluição.
Segundo a ANA, a proposta considera ações para controlar tanto cargas pontuais quanto cargas difusas.
As cargas pontuais estão associadas a fontes mais facilmente identificáveis e relativamente contínuas, como determinados lançamentos de esgotamento sanitário e atividades industriais.
Já as cargas difusas podem ser transportadas principalmente pela água da chuva, que percorre solos e superfícies antes de alcançar os cursos d’água.
Essa diferença é importante porque ampliar a qualidade de uma bacia não depende apenas de estações de tratamento ou do controle de um único empreendimento.
O Programa de Efetivação do Enquadramento estudado para a bacia considera medidas envolvendo esgotamento sanitário urbano e rural, aumento da eficiência dos sistemas de tratamento, redução de cargas de fósforo e coliformes, controle de poluição difusa, recuperação ambiental e expansão do monitoramento da qualidade da água.
O horizonte final indicado para o enquadramento é 2045, permitindo que as ações sejam desenvolvidas gradualmente e acompanhadas ao longo dos próximos anos.
Essa característica progressiva é fundamental. Metas ambientais dessa natureza precisam considerar viabilidade técnica, econômica e financeira, além das condições atuais de cada trecho da bacia.
O que isso pode representar para empresas e setores produtivos?
Para organizações com operações dentro da bacia ou dependentes de seus recursos hídricos, a aprovação deve ser interpretada principalmente como um sinal de planejamento regulatório e ambiental de longo prazo.
Isso não significa que uma nova obrigação tenha passado a valer automaticamente para todas as empresas em agosto de 2026.
A proposta aprovada pelo Comitê ainda deverá seguir os procedimentos de aprovação nos conselhos de recursos hídricos competentes.
Segundo a ANA, os trechos de domínio da União deverão seguir para homologação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), enquanto os trechos sob domínio estadual dependem dos respectivos conselhos de Minas Gerais e Bahia.
Depois da consolidação do enquadramento, porém, seus objetivos passam a constituir uma referência relevante para a gestão da bacia.
Por isso, empresas dos setores industrial, agropecuário, mineração, infraestrutura, saneamento, energia, logística e outros segmentos com utilização ou interferência nos recursos hídricos devem acompanhar a evolução do processo.
Isso pode significar, ao longo do horizonte de implementação, maior atenção a eficiência de tratamento, caracterização e monitoramento de efluentes, uso eficiente da água, reúso, prevenção de cargas difusas, conformidade de outorgas e condicionantes ambientais.
Os efeitos concretos para cada empreendimento, contudo, dependerão da localização, atividade, corpo hídrico envolvido, respectivas licenças e outorgas e dos atos que vierem a efetivar o novo enquadramento.
Essa ressalva evita um erro comum: transformar uma decisão de planejamento de bacia em uma suposta mudança imediata e uniforme das obrigações ambientais de todas as empresas da região.
Água passa a ocupar espaço cada vez maior na estratégia empresarial
O movimento observado no Verde Grande acompanha uma discussão muito mais ampla sobre segurança hídrica, saneamento e sustentabilidade.
Em atualização publicada pela ANA em 28 de agosto de 2026, a Agência reforçou a importância do ODS 6 da Agenda 2030, dedicado à água potável e ao saneamento.
Entre suas metas estão melhorar a qualidade da água, reduzir a poluição, ampliar o tratamento de águas residuais, aumentar a eficiência do uso da água e fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos.
Para o ambiente empresarial, essa agenda não deve ser observada exclusivamente sob a ótica ambiental.
Água pode representar disponibilidade produtiva, custo operacional, continuidade da produção, exposição regulatória, relacionamento comunitário e capacidade de expansão.
Em uma indústria, por exemplo, restrições hídricas podem afetar diretamente processos produtivos.
No setor agrícola, disponibilidade e qualidade influenciam irrigação e produtividade.
Para novos projetos de infraestrutura, mineração ou desenvolvimento imobiliário, a condição dos corpos hídricos da região pode integrar avaliações ambientais e decisões de investimento.
Transformar gestão da água em informação estratégica é, portanto, uma forma de antecipar riscos.
Do planejamento ambiental à oportunidade de inovação
O aumento das metas de qualidade também tende a ampliar a importância de tecnologias e serviços relacionados a tratamento de água e efluentes, monitoramento ambiental, automação, reúso, redução de perdas, gestão de dados e recuperação ambiental.
O próprio estudo aprovado pelo CBH Verde Grande contempla expansão do monitoramento como parte das medidas necessárias para acompanhar a evolução da qualidade da água.
Nesse contexto, empresas de tecnologia ambiental, consultorias, laboratórios, prestadores de serviços, operadores de saneamento, fornecedores de equipamentos e organizações ligadas a infraestrutura podem encontrar novas demandas associadas à necessidade de transformar metas de qualidade em projetos executáveis.
Há ainda um componente relevante de governança. Recursos utilizados nos estudos do enquadramento vieram da cobrança pelo uso da água, por meio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
O contrato para desenvolvimento dos estudos teve valor global informado de R$ 1,1 milhão e incluiu tanto a proposta para águas superficiais quanto uma proposta conceitual de monitoramento das águas subterrâneas.
Isso demonstra como instrumentos de gestão hídrica também podem mobilizar projetos técnicos, investimentos e contratação de soluções especializadas.
O que acontece agora?
A aprovação pelo CBH Verde Grande conclui uma importante etapa técnica e participativa, mas não representa o fim do processo.
A proposta seguirá para as instâncias competentes dos sistemas nacional e estaduais de recursos hídricos.
Esse será um ponto fundamental para acompanhar nos próximos meses: a homologação das novas classes, as metas progressivas, as prioridades estabelecidas pelo Programa de Efetivação e a transformação dessas diretrizes em políticas, investimentos e ações de controle.
Para gestores e empresas, o movimento da Bacia do Verde Grande deixa uma mensagem bastante objetiva: acompanhar políticas de recursos hídricos antes que elas se transformem em exigências operacionais é uma prática cada vez mais importante de inteligência regulatória e gestão de riscos.
A meta de mais de 1,8 mil quilômetros de rios enquadrados não deve ser vista apenas como um indicador ambiental.
Ela representa um planejamento de longo prazo que conecta água, saneamento, produção, infraestrutura, investimentos e desenvolvimento regional.
E, com horizonte até 2045, esse processo está apenas começando.
Fontes utilizadas
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico — Comitê aprova novo enquadramento para os rios da bacia do Verde Grande — 27/08/2026
Acessar fonte oficial da ANA
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco — CBH Verde Grande aprova proposta de enquadramento dos corpos d’água da bacia — 26/08/2026
Acessar fonte oficial do CBHSF
ANA — ODS 6: entenda o objetivo da ONU voltado à água e ao saneamento — 28/08/2026
Acessar publicação da ANA sobre o ODS 6
ANA — Enquadramento dos corpos de água em classes
Acessar explicação oficial sobre enquadramento
ANA — Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande
Acessar informações oficiais sobre a bacia
CONAMA — Resolução nº 357, de 17 de março de 2005
Consultar Resolução CONAMA nº 357/2005
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos
Consultar Lei nº 9.433/1997
Resolução CNRH nº 91, de 5 de novembro de 2008 — procedimentos gerais para o enquadramento
Consultar Resolução CNRH nº 91/2008
