by A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, na quarta-feira, 9 de setembro, o edital de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, o Presidente Juscelino Kubitschek.
A disputa prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,86 bilhão ao longo da nova concessão e traz uma característica pouco comum em leilões de infraestrutura aeroportuária brasileiros, o vencedor não vai administrar apenas o terminal da capital federal, mas também uma rede de dez aeroportos regionais espalhados por quatro estados diferentes.
Como funciona a nova modelagem
Segundo o edital, a disputa envolve a venda de 100% do capital social do terminal de Brasília, com lance mínimo fixado em 5,9% da receita bruta da concessão.
A nova modelagem, resultado de um acordo consensual homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), inclui a conversão de parte da outorga fixa em outorga variável, mecanismo que atrela parte do pagamento ao poder público ao desempenho financeiro efetivo do aeroporto ao longo da concessão, reduzindo o risco de descasamento entre o valor pago pela concessionária e a receita real gerada pelo terminal.
O cronograma prevê recebimento de documentos e propostas entre 9 e 10 de dezembro, seguido de sessão pública de leilão marcada para o dia 17 de dezembro. A concessão terá vigência até 2037.
A atual administradora do Aeroporto de Brasília, a Inframerica, deve participar do processo de transição para a nova concessionária que vencer a disputa.
O que está previsto em obras
O edital prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão especificamente no Aeroporto de Brasília ao longo da vigência da nova concessão.
Entre as intervenções já detalhadas estão a construção de uma nova via de acesso ao terminal, um edifício-garagem e a compra de equipamentos de segurança e de inspeção de passageiros e bagagens, itens considerados prioritários diante do crescimento histórico de movimentação de passageiros no principal aeroporto da capital federal.
A rede de aeroportos regionais que acompanha a concessão
O ponto mais peculiar da modelagem está na incorporação de dez aeroportos regionais ao mesmo contrato de concessão de Brasília. São eles os terminais de Juína, Cáceres e Tangará da Serra, em Mato Grosso, Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás, Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, além de Ponta Grossa, no Paraná, e Barreiras, na Bahia.
Juntos, os dois blocos de investimento (o de Brasília e o dos aeroportos regionais) somam os R$ 1,86 bilhão previstos para toda a concessão.
Essa combinação entre um grande hub e uma rede de aeroportos menores segue uma lógica que já vem sendo adotada em outros leilões do setor nos últimos anos, vincular a exploração de um terminal financeiramente atrativo, capaz de gerar receita robusta e previsível, à obrigação de manter em operação aeroportos regionais que, isoladamente, dificilmente atrairiam interesse de investidores privados por conta do baixo volume de passageiros e da receita operacional limitada.
Na prática, o modelo funciona como um mecanismo de subsídio cruzado dentro do próprio contrato, o desempenho financeiro de Brasília ajuda a viabilizar a manutenção de conectividade aérea em regiões mais distantes e menos densamente povoadas do país.
Por que aeroportos regionais importam para a economia local
Aeroportos regionais de pequeno porte, como os incluídos neste edital, cumprem papel estratégico específico em suas regiões, ainda que movimentem volume reduzido de passageiros se comparados a grandes hubs.
Cidades do interior de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, por exemplo, dependem desses terminais para conectividade de negócios ligados ao agronegócio, turismo regional e acesso a serviços de saúde e educação disponíveis apenas em centros urbanos maiores.
A ausência de investimento consistente nesses aeroportos, historicamente relegados a segundo plano em ciclos de concessão anteriores, tem sido apontada por lideranças locais como um fator limitante para o desenvolvimento econômico dessas regiões.
Ao incluir esses terminais dentro de um contrato mais robusto, ancorado pela receita de um aeroporto de grande porte como o de Brasília, o modelo busca justamente garantir que esses aeroportos regionais recebam manutenção adequada, cumprimento de metas mínimas de qualidade e operação regular, mesmo sem gerar receita suficiente para sustentar essas obrigações de forma isolada.
O contexto mais amplo de concessões no setor aeroportuário
O leilão do Aeroporto de Brasília chega em um momento de intensa atividade regulatória no setor de aviação civil brasileiro.
O Ministério de Portos e Aeroportos publicou recentemente um guia técnico para esclarecer o funcionamento das concessões de infraestrutura no país, reforçando que a transferência da responsabilidade de operar e investir em portos, aeroportos e hidrovias para a iniciativa privada não implica venda dos ativos, que permanecem como patrimônio público sob concessão temporária.
Segundo o documento, a concessionária assume obrigações contratuais específicas, como administração de terminais, obras de manutenção de pistas e cumprimento de metas de qualidade, enquanto o Estado mantém as funções de planejamento, regulação e fiscalização ao longo de toda a vigência do contrato.
Esse movimento de concessões também tem avançado em outras frentes do setor de portos e aeroportos no país, incluindo investimentos recentes anunciados para infraestrutura aeroportuária e hidroviária em estados como o Piauí, reforçando que o ciclo atual de concessões não está concentrado apenas nos grandes centros urbanos, mas busca ampliar a presença de investimento privado qualificado também em regiões historicamente menos atendidas por esse tipo de aporte.
O que empresas e investidores devem observar
Para empresas de administração aeroportuária, fundos de infraestrutura e investidores institucionais, o leilão de Brasília representa uma das disputas mais relevantes do calendário de concessões aeroportuárias para o fim de 2026, tanto pelo volume de investimento previsto quanto pela complexidade da modelagem que combina um ativo de alta atratividade financeira com uma rede de terminais regionais de menor escala.
Empresas que já operam outros aeroportos concedidos no Centro-Oeste ou que têm interesse em ampliar presença nessa região tendem a acompanhar de perto o processo, já que o resultado do leilão deve redefinir, pelos próximos onze anos, a governança da conectividade aérea entre a capital federal e um conjunto relevante de cidades do interior do país.
Para empresas de engenharia, construção e fornecimento de equipamentos de segurança aeroportuária, o cronograma de obras previsto no edital, especialmente a nova via de acesso, o edifício-garagem e os sistemas de inspeção de passageiros, representa oportunidade concreta de fornecimento assim que a concessão for definida e o planejamento de execução das obras avançar.
