Receita Federal deve ampliar fiscalização para farmácias
A Receita Federal do Brasil iniciou uma grande ofensiva contra o uso indevido de créditos tributários no setor varejista por meio da Operação Caixa Rápido. Deflagrada em abril de 2026, a ação resultou na notificação de 2.959 empresas — em sua maioria supermercados — para regularizarem inconsistências fiscais que somam cerca de R$ 10 bilhões em impostos devidos. As empresas têm até o dia 30 de junho de 2026 para corrigir as declarações voluntariamente e evitar multas pesadas.
O que é a Operação Caixa Rápido da Receita Federal?
A Operação Caixa Rápido é uma iniciativa do Fisco para coibir fraudes e erros no aproveitamento de créditos tributários. De acordo com informações do portal G1, a fiscalização identificou irregularidades em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação envolvendo o PIS, Pasep e a Cofins.
Quais produtos estão sob suspeita de fraude fiscal?
O principal alvo da Receita Federal é o aproveitamento indevido de créditos sobre produtos específicos. As irregularidades concentram-se em duas frentes principais:
- Produtos com alíquota zero: itens essenciais, como os que compõem a cesta básica.
- Regime monofásico de tributação: mercadorias como bebidas, combustíveis e produtos de higiene pessoal.
Nesses casos, o tributo é recolhido integralmente na indústria, o que impede o creditamento nas etapas seguintes da cadeia de vendas.
Como a fiscalização será expandida para farmácias?
A ofensiva contra os supermercados deve ser apenas a primeira etapa de um movimento mais amplo de fiscalização. Conforme explicou o advogado e CEO da consultoria tributária TAX Group, Luis Wulff, em entrevista ao InfoMoney, a tecnologia de cruzamento automatizado de dados fiscais permite que o Fisco expanda rapidamente essas auditorias.
A tendência é que a fiscalização avance em breve para outros segmentos do varejo que também lidam fortemente com produtos monofásicos, com destaque para o setor de farmácias, além de autopeças, pneus e postos de combustíveis.
Quais são as punições para as empresas irregulares?
As empresas notificadas que não realizarem a autorregularização dentro do prazo estabelecido estarão sujeitas a autuações com multas de ofício de até 150% do valor do débito, além de juros de mora. Especialistas alertam que, caso a Receita Federal identifique dolo ou fraude na apropriação dos créditos, os sócios e diretores das companhias poderão responder solidariamente com seu patrimônio pessoal pelas dívidas fiscais acumuladas.
